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iPhil

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Depois dos Prós e Contras #PL118 / #PL246

16.09.14
Depois dos Prós e Contras #PL118 / #PL246

 

Obviamente, depois de concluído o Prós e Contras de hoje, é impossível não publicar um post de reacção ao programa, com as principais notas que ficam do debate sobre a revisão da Lei da Cópia Privada.


Como seria de esperar, foi um debate intenso e com acusações injustas. Mas vamos directamente às notas principais, que destaco do debate:

 

- Os "autores" e os representantes das entidades dos autores continuam sem compreender o problema fundamental.

 

- Fica mesmo a ideia que os "autores" não concordam com a existência da Lei da Cópia Privada. Como existe um normativo europeu, então que se cobre de forma transversal e sem distinção.

 

- Para ter a aprovação popular, os "autores" apontam baterias para o retalho e para os representantes da indústria tecnológica, neste caso, na pessoa de José Valverde, representante da AGEFE e que esteve presente no debate. Os "autores" alegam que deviam ser essas entidades a assumir o custo das novas taxas.

 

- Os "autores" não estão dispostos a cobrar na aquisição, mas sim na utilização do "conteúdo". Bem conveniente esta separação... porque é possível contabilizar as vezes que compramos uma música...mas ninguém consegue contabilizar quantas cópias ou leituras fazemos (até nisto os autores são limitados, porque é possível contabilizar esse número, nos serviços de streaming). Resolve-se a questão cobrando nos equipamentos. O João David Nunes foi claro numa resposta: "O autor não é remunerado na compra." Se calhar respondeu ao problema.

 

- O debate, mais uma vez, centrou-se na música, quando temos outros meios envolvidos (livros, filmes, etc). É verdade que estão representados pelas entidades presentes no debate, mas individualmente só vi músicos e um ou outro escritor. Curiosidade ou não... o autor mais novo que esteve presente, foi o Miguel Ângelo e isso explica muito do que se passa neste mundo da intermediação autoral. Onde estão os autores da geração Kindle e Spotify?

 

- Também ficou clara, a ideia que a representação individual e livre incomoda muita gente, fosse com a presença no programa ou através das redes sociais e blogs. 

 

- Foi interessante ver a "esquerda caviar" (adoro esta expressão) a defender com unhas e dentes, um novo imposto. A mesma "esquerda caviar" também se incomoda muito com a representação individual e livre. Parece que Abril para essa gente, só serviu de inspiração criativa. Hoje, não existem.

 

- Faltou bom senso aos "Prós". Especialmente a David Ferreira. Qual Octávio Machado, levantou a questão do Cartel. Eu diria que o Cartel está na intermediação que é feita pelas SPAs desta vida. Infelizmente não vi essa questão ser debatida. Ou seja, não estaria na altura de rever a posição e as percentagens que são recebidas e geridas por estas entidades? Se calhar está na altura dessas entidades abdicarem da sua parte ou não? Claro que os autores ficariam com esses montantes.

 

- Se calhar, o projecto de revisão da Lei dos Direitos de Autor terá esse objectivo e por isso, a SPA e a Secretária de Estado da Cultura já não estão em sintonia, como no caso da Lei da Cópia Privada.

 

 

Em jeito de conclusão, eu diria que as perspectivas não são boas e resta à Assembleia da República tomar a decisão correcta e para isso, ainda temos uma petição a decorrer e que já ultrapassou as 1.200 assinaturas. Se este debate provou é que é preciso travar este projecto de Lei. Mas como foi sugerido pelo Rui Lourenço durante o debate, também é preciso repensar a questão, para que os autores recebam o que lhes é devido. Ninguém tem dúvidas sobre isso.

 

Por isso, é ler, assinar (se concordarem) e divulgar. Divulgar o mais possível.

 

Não esquecer que é necessário confirmar a assinatura, através do mail que é enviado pela plataforma de petições.

 

 

Uma última nota de agradecimento à Maria João Nogueira, ao Rui Lourenço, ao Rui Seabra e ao José Valverde, pela representação que fizeram de todos aqueles que não são autores e serão afectados pela alteração desta lei. Será que isto esclarece a questão a representatividade? Ou o 25 de Abril não chegou?

 

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