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Foi só o início! | #PL118

22.03.12
#PL118

 

 

Ontem, o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, comunicou à presidente da Assembleia da República a decisão de cancelar o Projecto de Lei da Cópia Privada, também conhecido como PL118 (ou no twitter, como #PL118).

 

 

Portanto, podemos considerar que se trata de um assunto encerrado? A resposta é claramente... NÃO!

 

 

O PS acaba por decidir cancelar o PL118, porque percebeu que não teria o apoio do PSD, ou seja, apesar das audições, o PS claramente não estava preocupado com o problema essencial do PL118 - as suas premissas.

 

 

O ponto de partida do PL118 é e sempre foi o problema do projecto de lei e tudo indica que teremos no futuro um novo projecto de lei, que será revisto, mas com base nas mesmas premissas, uma vez que o PS nunca quis compreender qual era o verdadeiro problema.

 

E por isso, não há margem para descansar e todos aqueles que estiveram na linha da frente, para enfrentar o PL118, estarão com certeza, à disposição para enfrentar o próximo Projecto de Lei da Cópia Privada.

Os verdadeiros números | #PL118

06.03.12
Declaração de Direitos de Autor

 

 

Normalmente os defensores do Projecto de Lei 118, gostam de se defender com base em estudos, cuja credibilidade deixa muito a desejar. Meus senhores, vamos então a números.

 

 

Hoje, por mero acaso, chegou-me às mãos uma declaração enviada por uma editora a um autor, revelando o volume de vendas e o respectivo resultado líquido dessas vendas, bem como a percentagem que pertence ao autor, isto é, a percentagem relativa aos direitos de autor que tem a receber.

 

 

Na carta que acompanha a declaração, é feita ainda uma ressalva legal, que passo a citar:

 

"Chamamos a sua particular atenção para o facto de os direitos de autor auferidos pelo titular originário não estarem sujeitos a IVA (Artº 9º do CIVA) e beneficiarem de uma redução de 50% sobre a taxa de retenção de IRS (Artº 58º do Estatuto do Benefícios Fiscais), sendo portanto a taxa de retenção aplicar de 50% x 16,5%."

 

 

Em suma, a carta e a declaração são bem reveladores das taxas e do peso fiscal a que são sujeitos os autores. Os números e a declaração falam por si.

 

 

De resto, os cálculos são simples.

 

 

Neste caso, estamos a falar de um livro que tem o valor unitário de 14,19€ (preço s/IVA) e no ano de 2011 foram vendidas 82 unidades (curiosidade: o livro já não é novo) e gerou em vendas, 716,28€. Considerando os escalões da taxa de direitos de autor, o valor será sujeito a uma taxação de 5,00% sobre o valor de total de vendas. Neste caso, o valor apurado é de 35,84€. Sobre o valor apurado incide uma percentagem do autor sobre os direitos apurados de 12,50%. Ou seja, no total, o autor receberá apenas 4,48€.

 

 

Para que não haja dúvidas, aqui fica a declaração, com a eliminação dos dados da obra e do autor em causa, por motivos óbvios (para quem quiser ver numa dimensão legível, bastará clicar na imagem).

 

Declaração de Direitos de Autor

 

 

Perante este cenário, parece-me que não há dúvidas sobre a necessidade de alterar a Lei. Mas sejamos sérios. A primeira Lei a ser revista é do Direito de Autor e não da Cópia Privada.

Hugo e o preço dos bilhetes | #PL118

25.02.12
Hugo

 

 

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, este ano devo assistir à cerimónia dos Óscares, tendo visto somente dois filmes do conjunto de filmes que estão nomeados para Melhor Filme.

 

 

Midnight in Paris e o filme que tive oportunidade de ver hoje...Hugo ou em português, "A Invenção de Hugo".

 

 

Confesso que gostei muito do filme. É uma excelente homenagem ao cinema e às suas origens e a capacidade que o cinema em fazer-nos sonhar.

 

 

Não gosto de analisar muito os filmes. Qualquer análise que possa será sempre subjectiva, seja feita por mim ou por alguém que se diga especialista em cinema (como dizia o outro, vocês sabem de quem eu estou a falar). Por isso, não gostaria de aprofundar muito mais, mas diria que o filme ganharia e muito se fosse em francês. O filme, consegue captar de forma fabulosa, todo o ambiente parisiense. Está lá tudo...concentrando a acção na estação de comboios e todas as figuras que frequentam aquele espaço. No entanto, parece que a estação não é de Paris, mas de Londres, tal é a quantidade de actores ingleses ou actores com claro sotaque britânico. Parece-me evidente que a utilização da língua francesa daria ainda mais encanto ao filme e todo o ambiente conseguido faria todo o sentido.

 

 

Dito isto, quero deixar uma palavra para o preço dos bilhetes. Acabei por assistir à versão 3D disponível no Alvaláxia. Como ainda não disponho de óculos 3D, lá foi mais um valor só para os óculos. Ou seja, um bilhete custou no total de...

 

 

9,75 euros

 

 

Portanto, senhores da indústria e senhores que apostam em coisas com o PL118, ainda acham que o problema está na pirataria? Really? Na pirataria? Vocês têm noção no impacto que este valor pode ter nas famílias? Reparem...um casal pagaria 19,50 euros. E um casal com 1 filho, pagaria 29,25 euros.

 

 

Digam-me sinceramente? Isto é demagogia? Isto é defender interesses obscuros? Expliquem-me?

 

 

Quanto disserem disparates como "o número de espectadores nos cinemas é baixo por causa da pirataria", façam algumas contas e revejam lá o vosso discurso. Os números estão lá. As conclusões são fáceis de tirar. Não inventem...é só o que eu peço.

Mais 30 dias e a Petição Anti-#PL118

21.02.12
PL118

 

 

O Partido Socialista pediu mais uma prorrogação do prazo do Projecto de Lei 118 (PL118) e por isso, teremos, pelo menos, mais 30 dias de PL118.

 

 

Como a Jonas apontou e muito bem, o que podemos nós fazer nos próximos tempos?

 

 

Efectivamente podemos tentar que a Petição Anti-PL118 chegue a números históricos e vá muito além dos actuais 8106 signatários. A Jonas falou de 10000, mas em 30 dias, não conseguiremos chegar a mais pessoas?

 

 

Por isso, gostava de aproveitar este post para pedir a vossa colaboração, para que assinem a petição, se ainda não o fizeram e que passem a palavra e partilhem a existência desta petição.

 

 

Gostava de alertar para o facto da petição de necessitar de uma confirmação, através da recepção de um e-mail. Chegou-nos a informação que existiam muitas assinaturas que se encontravam neste estado intermédio. Portanto, quando subscreverem a petição, não deixem de ter em atenção esta questão.

 

 

Foto: Daniel Matos através do Twitter, durante a talk do Rodrigo Moita de Deus no TEDxCascais.

A descoberta do Twitter | #PL118

11.02.12
Twitter

 

 

Parece que os pseudo-representantes dos autores, descobriram finalmente o Twitter. Foram pelo menos identificados 3 utilizadores, que estão ligados a essas entidades.

 

 

Infelizmente, perderam uma excelente oportunidade para gerar uma discussão saudável ou de aproveitar o meio para criar novas oportunidades para os próprios autores. Nada disso. Aproveitam o anonimato do Twitter, para criar guerrilha e gerar uma contra reacção daqueles que têm lutado pela não aprovação do Projecto de Lei 118. Desta forma, vão poder dizer nas próximas audições, que o Twitter é meio onde se juntam os sem-lei e que não têm argumentos para contrariar o Projecto de Lei 118.

 

 

A presença destes elementos estranhos prova várias coisas:

 

 

- Que eles não têm como defender o Projecto de Lei 118. Ainda hoje, espero por algumas respostas, muito concretas. Não vi, uma única pergunta respondida. Nada. Nenhuma.

 

 

- Esta reacção, através do Twitter, prova que o Projecto de Lei 118 pode estar realmente numa posição muito frágil, sobretudo após as audições que foram realizadas até aqui.

 

 

- Continuam convencidos que isto é liderado por meia dúzia de pessoas e que não passa disso, quando a petição mostra que são mais de 7800 pessoas que subscrevem uma posição contra o Projecto de Lei 118.

 

 

- Numa das audições, foi dito que "criar conteúdos próprios não é comportamento padrão". Pois bem...em dois dias...repito..dois dias, no novo Meo Kanal foram criados mais de 2000 canais. São mais canais do que os artistas que subscreveram um determinado baixo assinado.

 

 

Eu acho que os senhores que supostamente representam os artistas, ainda não perceberam que todos nós somos favoráveis a rever a legislação, para que os artistas possam ser remunerados de forma justa. Agora, nunca através deste Projecto de Lei 118. A questão é que eles próprios ainda não perceberam que fazem parte do problema. Enquanto eles não forem eliminados da equação, os autores e os artistas vão continuar a ser prejudicados. Se o Projecto de Lei 118 for aprovado, para além dos autores e dos artistas, também os portugueses serão prejudicados.

 

 

Infelizmente, este último parágrafo, eventualmente o mais importante do post, passará complemente despercebido.

 

 

Já agora, termino este post, apelando mais uma vez à subscrição da Petição, que nos defende contra o Projecto de Lei 118. Já são mais de 7800 signatários e a contagem não deve parar. De resto, um grande número de assinaturas, segundo julgo saber, já foram remetidas numa das audições, que decorreu na semana passada, na Assembleia da República.

Entrevista a Gabriela Canavilhas | #PL118

03.02.12
Entrevista a Gabriela Canavilhas

 

 

O Sapo, durante esta semana, teve oportunidade de entrevistar a deputada do PS e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, uma das responsáveis pelo Projecto de Lei n.º 118, proposto pelo PS.

 

 

Para simplificar este post, vou pegar nas citações de Gabriela Canavilhas, destacadas pelo Sapo e irei responder a cada uma das citações.

 

 

""A lei prevê que sejam os importadores e os fabricantes que façam o pagamento da taxa”, diz a deputada, mas “os retalhistas acabam por imputar o custo ao consumidor”, admite. “Eu gostava que a taxa fosse suportada um pouco de cada lado e não pesasse nem muito nos importadores, nem muito nos consumidores”, comentou Gabriela Canavilhas, referindo-se à taxa como um “valor residual”."

 

Como já vimos, de forma repetida, a taxa que poderá ser criada, não será um valor residual. Os valores para discos de maior capacidade de armazenamento podem atingir valores absolutamente ridículos. Por exemplo, os discos rígidos actualmente vendidos, com cerca de 1TB, serão taxados a 2 cêntimos por GB, cerca de 20 euros. A curto prazo, um disco de 8TB terá o mesmo preço, mas a taxa "devida" corresponderá a mais de 160 euros, sendo que mais do que 1TB terá taxa de 2.5 cêntimos por GB.

 

E o que acontecerá, quando um fabricante se recusar a pagar estas taxas, como aconteceu com a Apple em França, apesar do aumento dos preços, para que fosse reflectida a nova taxa.

 

 

"Os cartões de memória (das máquinas fotográficas digitais) devem estar isentos porque são para a utilização pessoal."

 

Pelo que sei (apesar da Gabriela Canavilhas achar que não), os discos dos nossos computadores, os discos externos que ligamos aos nossos computadores também são utilizados para utilização pessoal. Portanto, deixo a pergunta à senhora deputada: Qual é a real diferença entre estes dispositivos? Como pode haver coenrência nessa decisão?

 

 

"A socialista explicou que a lei será revista a cada dois anos, para se adequar à oferta e ao mercado, na sequência dos avanços da tecnologia."

 

A frase anterior já dava a ideia que a senhora deputada, autora do Projecto do Lei, não tem noção do que está a subscrever. A frase em que refere que a Lei será revista a cada dois anos, confirma isso mesmo, porque não há nenhuma referência a essa revisão no Projecto de Lei.

 

 

"Os autores perderam milhões de euros durante muito tempo."

 

É verdade. Perderam. Mas o mercado não perdeu assim tanto e em alguns casos (estou a pensar no mercado multinacional), até melhoraram o seu volume de vendas. Fica a ideia que nunca se vendeu como agora. Portanto, fazendo contas por alto, onde estará o problema? Olhando à forma como as margens são distribuídas e considerando o estado em que estão as contas das entidades que representam os autores e artistas, é fácil perceber, para onde foram os milhões e quem os gastou.

 

 

"Gabriela Canavilhas defende que esta é uma "taxa justa e solidária", comparando-a ao imposto do audiovisual presente na factura da eletricidade."

 

E quem disse que o imposto do audiovisual era uma taxa justa e solidária? Porque razão, quem não tem televisor ou quem contrata um serviço de televisão, tem que pagar esse imposto? Em Portugal, passa a ser normal taxar duas vezes?

 

 

"Para que seja possível o acesso do consumidor ao bem cultural é preciso que haja mecanismos de pequena escala que permitam que os autores não sejam lesados pela cópia."

 

Errado. Como o Neil Young referiu, "A Pirataria é a Nova Rádio", que considera que neste tempo do digital, a partilha de ficheiros tomou o lugar da rádio na descoberta de música nova. E fazendo uma pesquisa rápida na web, é possível consultar outras opiniões que vão ao encontro desta opinião.

 

 

"A deputada esclarece que o projecto de lei prevê isenções no que respeita ao pagamento da taxa para as entidades coletivas profissionais e que há a possibilidade de estudar "mecanismos de excepção para artistas em nome próprio”."

 

Muito bem. Mas considerando que nos dias de hoje, uma grande percentagem dos consumidores, também são autores, como é possível fazer a verificação das excepções? Não é. O paradigma mudou.

 

 

""A maior parte não percebeu este projecto de lei", comenta a deputada relativamente às 4 mil assinaturas já reunidas no âmbito de uma petição que explana o desacordo com o projeto de lei 118."

 

Esta frase diz tudo. A senhora deputada já demonstrou por diversas vezes que também ela não percebeu o projecto de lei que defende, mas dizer que a maior parte das mais de 4700 assinaturas, não percebeu este projecto de lei, é no mínimo, lamentável. Já não é de agora, que os políticos olham de soslaio para estes movimentos da sociedade civil. Esquecem-se que é a sociedade civil que os elege. Espero sinceramente, que a sociedade civil acorde de uma vez por todas e ponha os políticos em sentido.

 

 

"Existem cópias porque existem autores. No cerne desta matéria está a criação e a autoria e é para aí que vão as minhas preocupações, para compensar os autores."

 

Não será uma excelente oportunidade para rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor? Não será uma excelente oportunidade para rever a existência das entidades que representam os autores, como a SPA?

 

 

"Os consumidores até podem mandar vir os equipamentos de fora, mas estão a compensar os autores espanhóis, holandeses e franceses, países que consignam taxas mais altas do que as que queremos aplicar."

 

Insisto. É preciso rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor e adaptá-la à realidade tecnológica actual e ao mercado global em que nos encontramos. Então, se eu comprar apenas música de autores estrangeiros em Portugal, estou a compensar autores portugueses? Não estou a compreender.

 

Para além disso, os países e mercados referidos, começam a ponderar rever a lei, uma vez que começam a surgir problemas, como aquele que surgiu em França com a Apple. Mas a senhora deputada parece desconhecer esse facto ou prefere não referir isso.

 

 

Enfim, infelizmente o post ficou realmente, longo. Mais uma vez, espero que o Projecto de Lei 118 não seja aprovado e espero que a petição tenha uma forte influência nesse desfecho, provando que a democracia ainda tem valor nos dias que correm.

Visão do Futuro | #PL118

01.02.12
Tablets

 

 

Os defensores do #PL118, têm vindo a público referir que as novas taxas, ao abrigo da nova lei, seriam pagas pelos fabricantes e nunca pelo consumidor. É uma ideia perfeitamente descabida, porque os fabricantes acabam por aumentar os preços dos produtos para reflectir a inclusão de uma nova taxa.

 

 

O que poderá acontecer então? Simples...os próprios fabricantes poderão recusar o pagamento das taxas ao abrigo da lei da cópia privada.

 

 

É isso mesmo que está já a acontecer em França e logo com a AppleApple está a recusar pagar o imposto sobre a cópia privada em França aplicado aos tablets, tendo avançado com queixas em tribunal, alegando que a norma é "arbitrária e contrária à legislação comunitária", sendo que, há um ano, o iPad aumentou de preço em França, para que fosse compensada a inclusão desta nova taxa.

 

 

Obviamente, este é o primeiro caso, dos muitos que podem começar a surgir nos países que apresentarem o tipo de legislação que é proposta no #PL118.

 

 

Portanto, fabricantes, retalhistas, consumidores e até mesmo autores são contra este tipo de lei...pergunto então, onde estará realmente o problema?

 

 

Termino apenas com mais um apelo para a Petição que está a decorrer. Em menos de 3 dias, a petição, no momento em que escrevo este post, está a menos de 100 assinaturas de atingir o mínimo necessário para que possa ser submetida na Assembleia de República. De qualquer forma, peço a vossa colaboração, para que continuem a subscrever a petição, mesmo que sejam ultrapassadas as 4000 assinaturas.

Falta de Ética | #PL118

31.01.12
#PL118

 

 

Já todos percebemos a forma de actuar da SPA, mas não posso deixar de ficar incomodado com uma das notícias que vi publicadas no site da SPA, onde se mostram preocupados com a subida do IVA na restauração e hotelaria, considerando que as "consequências daí resultantes para um sector de importância estratégica na economia portuguesa que dá trabalho a muitas dezenas de milhares de pessoas, cujos empregos poderão ficar seriamente ameaçados como consequência desta gravosa medida de carácter fiscal."

 

 

Então, consideram que o peso fiscal na restauração e hotelaria poderá ser um problema e depois defendem uma proposta como o #PL118?? Como isto é possível? Que raio de ética e seriedade é esta?

 

 

Obviamente que esta notícia não é inocente. Reparem no parágrafo seguinte:

 

 

"A SPA manifesta igualmente a sua preocupação pela circunstância de este ser um sector vital para as cobranças da cooperativa respeitantes à utilização de obras protegidas nas áreas da música e do audiovisual. É mais do que previsível que esta subida do IVA venha a comprometer notoriamente a capacidade financeira de quem deve pagar à SPA os direitos correspondentes às obras utilizadas."

 

 

Ou seja, a SPA não está nem aí para a crise no sector da restauração e hotelaria. O que incomoda a SPA é a redução da receita gerada nesse sector.

 

 

A SPA prossegue ao referir que "Por outro lado, esta medida fiscal irá afectar igualmente a capacidade que o sector da restauração e hotelaria tem de apoiar, com serviços de qualidade, a oferta cultural um pouco por todo o país, já que a combinação destas duas áreas é sempre indispensável para o desenvolvimento local, regional e nacional, sobretudo num país que, como é o caso do nosso, depende reconhecidamente do crescimento de sectores como estes."

 

 

Portanto, podemos concluir que estas áreas são importantes para o desenvolvimento local, regional e nacional, mas no caso do #PL118 já não têm essa posição?

 

 

É lamentável e revela que a SPA é uma entidade que está sedenta por milhões, não olhando a meios para o conseguir, como se tratasse de um locomotiva descontrolada.

A Voz do Povo | #PL118

31.01.12
Word Cloud

 

 

Gostava ainda de deixar uma mensagem para todos aqueles que acham que toda esta questão do #PL118 é liderada por alguém e/ou defende determinados interesses. Não. Nada disso. A prova disso foi o lançamento da petição, que já conta praticamente com 2000 assinaturas. Uma das formas mais genuínas de democracia e que dá voz ao povo.

 

 

E o povo falou (a imagem que ilustra este post, foi realizada com os comentários abaixo destacados e retirados da petição).

 

 

"pelo dano para a economia" - Ricardo Mendes da Silva

 

 

"Basta de leis feitas a pensar nos "amigos" e a prejudicar o País!" - Nuno Alexandre Esteves Ribas Peralta

 

 

"Uma aberração autêntica. Não há vergonha na cara." - Marcos André Alves Ferreira Pereira da Silva

 

 

"Não é com taxas destas que se combate a verdadeira pirataria." - José Fernando Amaral Coelho da Silva

 

 

"Acabem com esta vergonha!" - Hugo Miguel Santos Cardoso

 

 

"este projecto-lei é inadmissivel, parte de um pressuposto errado e atentatório dos direitos fundamentais dos cidadãos. A presunção de crime não deve bastar para condenar." - Ana Isabel Mota de Freitas

 

 

"Vamos acabar com esta palhaçada de Lei" - João Carlos Campina Pinheiro Pinto

 

 

"Autor de vários livros e ensaios na área referida" - José Afonso Taveira Sanches Furtado

 

 

"A taxa é suposto ser "compensação equitativa" pelas cópias permitidas por lei, mas o PL118 quer taxar suportes digitais sem garantir o direito à cópia digital (DRM nas obras impede-a, e o download/partilha não é contemplado pela cópia privada)" - Nelson Domingos Alves da Silva Cruz

 

 

"Isto é uma vergonha, não protege os direitos de autor, só nos querem ir ao bolso!" - Filipa Manuela Martins Peixoto

 

 

"É revoltante ver uma tentativa de extorsão pública, mascarado de boas intenções e visa apenas prolongar o escândalo de gestão que a SPA faz dos dinheiros que deviam, de fato, de ser os artistas. É vergonhoso que se tape o sol da corrupção com a peneira da pirataria como se o lusco fusco não permitisse ver a realidade. Faltam-me palavras que expliquem a dor fininha de ser português e ver aqueles que deviam defender os meus interesses alheios à realidade e ao problema e por isso dispostos a corromper ainda mais a confiança..." - Teresa Maria Mateus Alves

 

 

"É abusivo e contra produtivo. A distruibuição de código open source, por exemplo, tornar-se-á impossível. É uma leia magicada por gente ignorante, não é a forma certa de acabar com a pirataria mas apenas mais uma forma de cobrar impostos." - Tiago Manuel Lopes Franco

 

 

"Mais um deputado(a) que quer enriquecer a nossa custa." - Mário Nuno Queirós Amorim

 

 

"Está tudo dito...." - David Louro Creswell de Perestrelo Rosendo

 

 

"Esta taxa, ao considerar os consumidores antecipadamente culpados é imoral." - José Luis Soares Rocha

 

 

"Não ao roubo descarado" - Nuno Palma

 

 

"V-e-r-g-o-n-h-a..." - Nuno André Andrade Cupertino Miranda

 

 

"O modelo de distribuição de direitos, tem que ser re-inventado e não imposto!" - José Luís da Silva Teixeira

 

 

"Eu tenho discos para guardar todos os meus trabalhos e criações de software. Vou ter de pagar direitos de autor para discos rígidos para guardar lá só coisas minhas?" - Micael André Neto Machado

 

 

"Quer dizer que agora o "ti manel" tem de pagar direitos de autor se comprar um cartão de memória para a camara fotográfica para tirar fotos aos netos??" - A. J. da Silva Fonseca Oliveira

 

 

"No meio de tanta dificuldade em que actualmente vivemos ainda têm o desplante de apresentar esta proposta atroz. Eu digo NÃO!" - Artur Jorge Rodrigues Passão de Carvalho

 

 

"Deixo só a pergunta: e quem usa a internet para ouvir música, sem gravar para o disco (youtube)? Também vão taxar isso? Como? Querem taxar a globalização? Que ridículos..." - José Augusto Diniz Ferreira

 

 

"Uma vergonha certas medidas que em nada justificam o TEMPO e os RECURSOS empregues pelos FUNCIONÁRIOS do Estado para serem emplementadas" - Hugo Daniel Breda Mamede da Cruz

 

 

"Gostaria de saber a quantidade de dinheiro que foi paga aos autores nos últimos anos por esta sociedade." - Fábio Daniel Pinto de Oliveira

 

 

"Não quero compensar ninguém pelo direito de guardar aquilo de que eu sou autor. E até compensar os autores por perdas que não existem é um absurdo! Chumbem esta proposta de lei e removam esta compensação pela cópia privada (que é legal ao contrário das cópias feitas por usurpação) da legislação existente." - Diogo Miguel Constantino dos Santos

 

 

"Quem menos piratear é quem mais vai pagar, quem lidar com volumes maiores mandará vir do estrangeiro, e as taxas NÃO serão para os autores, mas para a SPA, mais uma organização sem qualquer utilidade a não ser para os "directores" que aí têm um tacho..." - Flávio Alexandre Pereira Morgado

 

 

"Esta Lei quer fazer perdurar um modelo de negócio que está obsoleto e que não favorece os autores." - Nuno Miguel Regufe da Mota

 

 

"Concordo com o combate à pirataria. Esta taxa, ao invés de combatar a pirataria, vem precisamente estimulá-la, pois quem ao comprar suportes magnéticos para armazenar conteúdos próprios, estará a ser espoliado, a menos que use esses mesmo suportes para armazenar conteúdos protegidos pelos quais não pagou directamente (mas inderectamente, através da taxas propostas pelo PL118...)." - Tiago Figueira Moitinho de Almeida

 

 

"Como pode um governo legislar contra a vontade manifesta de quem o elegeu?" - Nuno Alexandre Canal Machado da Silva

 

 

"este PL só podia sair da cabeça daqueles patetas" - Rui Pintado

 

 

"Querem que eu pague uma taxa sobre todos os dispositivos de armazenamento que uso para guardar os meus documentos, as minha fotografias e os meus filmes caseiros? Era o que faltava, não?!" - Paulo Miguel Ramos da Silva Gala

 

 

"Vamos à luta" - Filipe Daniel Gonçalves Lourenço

 

 

"Mesmo se cópia fosse roubo, roubar mais nunca seria a resposta certa." - Jorge da Glória Barreto Candeias Nunes

 

 

"Uma vergonha" - Nuno Maria Colaço Botelho Rodrigues

 

 

"Esta não é uma lei justa, é uma lei que (novamente) volta a atacar o bolso dos portugueses partindo do princípio que todos são culpados até prova em contrário. Completamente desfasado da realidade" - Celso Bem dos Santos

 

 

"É um atentado aos nossos direitos e liberdades... Cada vez mais está a deixar de ser uma república e a tornar-se uma monarquia de poder absoluto" - Ricardo Jorge Mariz Pedras Silva Machado

 

 

"Taxação sem qualquer sentido, apenas para permitir o lucro fácil." - Tiago Manuel dos Santos Rodrigues

 

 

"Um roubalheira, não temos ordenados como os amigos da EU para andarem a impor estas taxas." - Daniel António de Magalhães Ribeiro

 

 

"Que abuso!" - Vânia Inês Magalhães da Costa Dias Agudo

 

 

""Não há condições de vida a que um homem não se possa acostumar, especialmente se as vir aceites por todos os que o rodeiam" – Tolstoi, em Anna Karenina" - Ricardo Jorge Gaspar Viegas

 

 

"Isto é sobre cópia privada e não sobre pirataria, não confundam os temas." - Bruno Igreja

 

 

"Caso seja aprovado não mais adquirirei disposítivos, livros, dvd's, cd's etc neste país...Internet e restantes países da UE serão a minha loja." - Ricardo Jorge Godinho Nunes

 

 

"Não faz o mínimo sentido! Pagar por um crime que ainda não cometi? E afinal o dinheiro irá realmente para quem? Atentado à Inteligência, é o que é." - Sara Lia Soares dos Reis

 

 

"...a merda já é tanta, e a indignação cada vez maior, que me começam a faltar as palavras..." - Carlos Augusto Marques da Costa Almeida

 

 

"Já pagamos pelas obras nos cds, dvds, etc, pagar pela cópia privada é de uma inaceitável ganância hercúlea!" - Tânia Maria Guedes Ferreira

 

 

"Demitam a classe política que levou este país à miséria e é quase a mesma desde o 25 de abril e deixem de pôr sempre os mesmos a pagar a factura" - João Filipe Pinto da Costa Martins

 

 

"qualquer dia obrigam a desligar a "ficha" da internet, estamos a ficar pior que a censura na china" - Luis Manuel Viana Ribeiro

 

 

"Acho ridículo que seja aprovado um imposto deste gênero indiscriminadamente. Tenho direito de fazer as cópias que quiser, sem custos, para uso pessoal das coisas que já paguei o copyright. Tenho direito de armazenar qualquer documento, vídeo, foto criado por mim, sem ter que pagar indiretamente qualquer copyright pra alguém que não se sabe quem e que não tem a ver com meus documentos, videos e fotos. Isso é tão ridículo quanto pagar o Audivisual na fatura da Energia, sendo que nem assisto televisão, muito menos os canais abertos." - Francisco Bischoff

 

 

"Prezo muito o trabalho dos autores sem duvida e devem receber pelo seu merito. Mas os autores fazem as obras e quem lucro são empresas secundarias e com isso não concordo. Pagar taxas consecutivas e varias vezes pelos ditos direitos de autor? Tenham paciência, cada vez mais verificamos que 95% da população vive com 5% dos recursos e 5% da população vive com 95%...." - Tiago Castro da Cunha

 

 

"Como profissional na área de Multimédia, não tenho opção à utilização de equipamentos de armazenamento digital, com capacidades consideráveis, para a produção, armazenamento e transporte dos meus trabalhos, pelo que encaro a taxação proposta pela #pl118 como (mais uma) apropriação ilegal dos fundos e bens dos cidadãos, por parte do Estado e da "Secção dos Direitos de Autor", que teriam obrigação de dar melhor exemplo que esse." - José Mário Rodrigues da Silva Almeida

 

 

"Viva ao Anarquismo!!!Abaixo á Ditadura Democrática que arrasa Portugal!!!O Povo acomoda-se ás leis e nada faz!!!!FP- sempre!!!!" - Sandro Alexandre Moreira Nabais

 

 

"Ridículo..." - Manuel Jorge Monteiro Marques

 

 

"esta lei só favorece os donos das discográficas que ficam com grande percentagem do dinheiro dos discos." - Lino Lourenço Matoso Galveias

 

 

"Vendam os artigos preços decentes e não com margens estrondosas para as empresas e seus gestores. Os que trabalham nada recebem e os restantes andam de audi..." - Hugo José Bibi Brites

 

 

"Vamos lá lutar contra esta cambada de corruptos que pretendem, uma vez mais, assaltar o bolso a todos os consumidores portugueses. Esta é (mais) uma lei ridícula e abusiva! Vamos lá lutar contra este PL118!" - João André P. Nóbrega

 

 

"PL#118 é no mínimo, ridícula." - Filipe André de Sousa Santos

 

 

"Basta de taxas para alimentar "tachismos"!" - Sandro Eduardo Guia Fernandes

 

 

"Para impedir que o projeto de lei mais insólito e injusto que alguma vez vi." - João Miguel Pinto de Matos

 

 

"Chega de taxas para alimentar tachos !" - Carlos Gabriel Pires Morgado Bernardo

 

 

"Dava jeito que as pessoas que legislam estas coisas percebessem alguma coisa do assunto." - Gonçalo Santarém da Silva

 

 

"A petição não refere o estrago tremendo que o PL118 fará aos data centers. Aumentar o custo dos data-centers é garantidamente uma machadada na inovação, dado que estes têm um papel central em quase qualquer projecto tecnológico" - João Sérgio Nobre Saleiro

 

 

"Não aos esquemas de rendas garantidas para os suspeitos do costume. Portugal verga há muito tempo sobre os direitos destes rendeiros com beneplácito do estado. Chega de corporativismo e parasitagem!" - António Paulo Pinto de Almeida

 

 

"Mais uma prova da podridão da democracia portuguesa e de que somos governados por símios." - Bruno André da Rocha Gonçalves dos Santos

 

 

"tentam destruir a economia e o crescimento por todos os meios legais e ilegais para encher o bolso de alguns,,, incompetentes." - Luis Filipe Silva Almeida

 

 

"Os partidos políticos e estas entidades civis representadas nesta proposta de lei, não querem proteger os direitos de ninguém, mas sim engordarem os bolsos de alguns, porque é mais que sabido que nada é estático no mundo, só que alguns pseudo-autores e representantes destes, em vez de se adequarem à realidade do mundo actual e perceberem que já não podem "mamar" dinheiro como "mamavam" antigamente, não, tentam a todo custo ir "caçar" receitas a qualquer preço e de qualquer forma, a que outrora auferiram sem nenhum tipo de concorrência de suporte cultural. Concordo que se deva proteger os direitos de autor de qualquer actividade, mas não concordo que isso dê o direito de se usurpar dinheiro a qualquer cidadão da forma que o pretendem fazer com o projecto de lei em questão. Políticos e entidades representativas dos direitos de autor, aprendam a serem criativos, mas sem serem gananciosos." - José Manuel Madeira Relvas

 

 

"foi o facto de não saberem que é em discos que guardo todas a fotos e videos de familia é q me fez assinar isto. Se "quem manda" é assim tão ignorante, temo ainda mais pelo nosso futuro." - Marco Nuno Lourenço de Andrade Correia

 

 

"É preferivel que se retire o direito à cópia privada. Foi o caminho escolhido pelo Reino Unido." - Antonio Alberto Dias Barbosa

 

 

"É a derradeira desculpa para exportar as minhas competências para outro lado." - Pedro da Conceição Borges